Administração Pública - Direito Adinistrativo

Ao mesmo tempo que Administração Pública - Direito Adinistrativo analisa aspectos históricos, teóricos e práticos de Administração Pública, dos Atos que ofendem os seus princípios basilares, aponta para uma conclusão uníssona de todos os que conhecem, sofrem e tentam combater este mal quase que institucionalizado na realidade brasileira: A Negligência com a res publica, o uso da administração para benefício privado ou corporativo e vilipêndio aos princípios norteadores de Administração Pública.

Contudo, a obra não se detém na descrição de mazelas, mas, ao contrário, carrega consigo a virtude de inspirar providências de reforço para o combate deste vetusto mal, que apenas recentemente vem sendo enfrentado.

Edição 2010 - Acompanha CD ROM contendo Prática, Jurisprudência e Vade Mecum com Legislação

Do Estado "Lato Sensu"
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Princípios Estruturantes e Sensíveis
Tutela Antecipada em Face da Administração Pública
Licitações - Probidade Administrativa
Da Atuação dos Órgãos do Ministério Público
Ação Civil Pública
Do Controle Externo do Poder Juduciário
Do Conselho Nacional de Justiça
Das Agências Reguladoras
Dos Tribunais de Contas da União
Parcerias Público-Privadas
Ética na Administração Pública
Dos Crimes Contra a Administração Pública
Modelos de Peças Processuais
Questões Doutrinárias

Administração Pública

A evolução da administração pública brasileira
Do princípio constitucional estruturante da Administração Pública e os princípios dele decorrentes
Dos princípios da Administração Pública:
Do princípio da legalidade
Do princípio da impessoalidade
Do princípio da moralidade
Do princípio da publicidade
Do princípio da eficiência
Cargos, empregos e funções públicas
Cargos em comissão e das funções de confiança
Direito à livre associação sindical
Direito de greve
Percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência
Contratação por tempo determinado
Remuneração dos servidores públicos
Teto da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos
Vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário
Agências reguladoras
Licitação pública:
Finalidade da licitação
Princípios do procedimento licitatório
Entes que se submetem ao procedimento licitatório
Pressupostos do procedimento licitatório
Modalidades de licitação
Carta-convite
Tomada de preços
Concorrência
Concurso
Leilão
Pregão comum e eletrônico
Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos
 
Rejeição de Contas Públicas
Autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
Controle das contas da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas e Conselhos de Contas Municipais
Parcerias público-privadas

Probidade Administrativa
Visão geral da probidade administrativa
Princípio da probidade
Atos de improbidade administrativa
Representação pelos atos de improbidade administrativa
Quebra do sigilo de bancários
Improbidade da improbidade
Os sujeitos do ato de improbidade administrativa
Responsabilidade e das sanções não penais decorrentes de atos de improbidade administrativa
Improbidade administrativa do agente público omisso
Os atos de improbidade administrativa de parlamentar
Dos atos de improbidade administrativa do Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores, Prefeitos e Vereadores
“Teoria do Órgão”
Atuação dos órgãos do Ministério Público em prol da probidade administrativa:
Da legitimidade do órgão do Ministério Público para requerer a tutela antecipada na ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito
Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário
Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública
“Compromisso de Ajustamento de Conduta”
Ação civil pública em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (probidade administrativa)
Tutela antecipada na ação civil pública por ato de improbidade administrativa:
Origem e importância da tutela antecipatória
Cabimento e requisitos da tutela antecipatória
Necessidade da tutela antecipada
Tutela antecipatória como uma forma de controle da probidade administrativa
Tutela antecipada em face da Fazenda Pública
Tutela antecipada na ação civil pública em defesa do patrimônio público
Utilidade jurídico-social da tutela antecipada
Improbidade das exceções
Probidade autopoiética:
Estado democrático de direito: Fórmula política da pós-modernidade
Sobre sistemas sociais autopoiéticos
Enquadramento sistêmico do Judiciário e a procedimentalização do Direito
Apreciação sobre o significado da teoria sistêmica para os estudos sócio- jurídicos
Controle externo do Poder Judiciário como forma de controle da probidade administrativa
Controle externo exercido pelo Conselho Nacional de Justiça
A importância da ética e da moralidade para a Administração Pública
A inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002
Da liberdade política do eleitor em face dos eleitos para gerir a Administração Pública
As infrações penais decorrentes de atos de improbidade administrativa
Leis, regulamentos e decretos
Questionário sobre Administração Pública, Organização do Estado e Hermenêutica Constitucional
Jurisprudências
Reportagens de jornais, revistas e sites

Prática

Modelos de peças processuais:

Ação Civil Publica de Obrigação de Fazer em Decorrência
Ação Civil Publica de Obrigação de Fazer em Defesa do Meio Ambiente
Alegações Finais por Infringência ao Art. 1 , Inciso V e VII
Denúncia em Face de Prefeito por Infração ao Art. 89 Lei nº 8.666-93 Modelo II
Denúncia em Face de Prefeito por Infração ao Art. 89 Lei nº 8.666-93
Denúncia em Face de Prefeito Secretário Municipal
Memoriais em Ação Civil Pública por Ato De Improbidade Administrativa
Ação Cautelar para Impedir a Posse de Suplente de Vereadores
Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer
Denúncia Eleitoral em Decorrência de Transporte
Pedido de Antecipação de Provas por Ato de Improbilidade
Pedido de arquivamento em Favor de Ex- Prefeito
Pedido de Quebra de Sigilo Fiscal, Bancário e Telefônico
Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico solicitado por autoridade policial
Parecer do Órgão do Ministério Público em Mandado de Segurança
Razões de Agravo de Instrumento em Face de Prefeito

Se você já ficou satisfeito com o conteúdo apresentado,

veja só o que traz o CD-ROM que acompanha esta obra:

Jurisprudência:

ção Civil Pública Contra Ex-Prefeito
Agravo de Instrumento
Decisão de Tribunal Eleitoral e Princípio da Fungibilidade
Direito de reunião e de livre manifestação de pensamento na campanha de Rui Barbosa
Habeas Corpus
Mandado de Segurança
Processo Administrativo Disciplinar Desvio de Verbas Públicas
Questão de Ordem na Petição
Reclamação
Recurso de Mandado de Segurança
Recuso Extraordinário

Leis Regulamento e Decretos:
Decreto Lei nº 201 de 27-02-67 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Lei nº 1.079 de 10-04-50 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo
Lei nº 8.429 02-06-92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos
Lei nº 11.079 de 30-12-04 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada

Vade Mecum:
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Eleitoral
Código Comercial
Código Tributário
Código de Trânsito Brasileiro
Código Defesa do Consumidor
Consolidação das Leis do Trabalho
Código de Águas
Código de Caça - Proteção a Fauna
Código de Minas
Código Florestal
Código Propriedade Industrial
Código Brasileiro de Aeronáutica
Código Brasileiro de Telecomunicações
Estatutos:
Estatuto da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto do Museu
Estatuto da Advocacia OAB
Estatuto da cidade
Estatuto da Micro Empresa
Estatuto do Desarmamento
Estatuto do Garimpeiro
Estatuto do Idoso
Estatuto do Torcedor

Sobre o Autor

Élcio D'Angelo é Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco em convênio com o Instituto Nacional de Pós-Graduação-INPG
Pós-graduado em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Campo Grande/MS - UNAES

 

Título: Administração Pública - Direito Adinistrativo
Editora: Independente
ISBN: 8563275003
Dimensões (A x L x P): 23,00cm x 16,00cm x 0,00cm
Edição: 1
Coleção:
Ano: 2010
Páginas: 839