Contra Banco - Teoria e Prática Processual

O Livro Contra Banco - Teoria e Prática Processual esclarece todas suas dúvida sobre ações Contra Bancos.

Segue um trecho da primeira parte:

1.1 Direito Processual Civil e Bancário. Recurso especial. Ação revisional de cláusulas de contrato bancário. Incidente de Processo repetitivo. Juros Remuneratório. Configuração da Mora. Juros Moratórios. Inscrição de Manutenção em cadastro de inadimplentes. Disposição de Ofício.

Conteúdo:

Juros

Direito processual civil e bancário.
Recurso especial.
Ação revisional de cláusulas de contrato bancário.
Incidente de processo repetitivo.
Juros remuneratórios.
Configuração da mora.
Juros moratórios.
Inscrição de manutenção em cadastro de inadimplentes.
Disposições de ofício
Julgamento das questões idênticas que caracterizam a multiplicidade
I - Período da Adimplência
Juros Remuneratórios
Juros Remuneratórios Pactuados
A Revisão dos Juros Remuneratórios Pactuados
Taxa aplicável quando reconhecida a abusividade na contratação dos juros remuneratórios
Consolidação da Jurisprudência
II - Período da Inadimplência
Configuração da Mora
Juros Moratórios
Posicionamento Atual da 2ª Seção
Cadastros de Inadimplência
Pedido de antecipação de tutela
Disposições de Ofício. Revisão de Ofício de Cláusulas
Contratuais nas Instâncias Ordinárias
Consolidação da Jurisprudência
Súmulas Aprovadas pelo STJ
Exceções à proibição de capitalização de juros
Cédulas de Crédito Comercial / Industrial/Rural ou outros contratos com previsão legal, desde que expressamente convencionados   quanto a taxas, períodos de capitalização e termos iniciais
Capitalização anual para contratos de conta corrente
Capitalização anual para juros remuneratórios em mútuos
Cédulas de Crédito Bancário pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004
Operações bancárias pela MP 2170-36, cuja constitucionalidade é arguida pela ADI 2316

Cheque

Equivoco na compensação de cheque
Cheque furtado
Inscrição indevida do CPF como emitente de cheque sem provisão de fundos
Cheque devolvido sem motivação
Subtração de talões de cheques que se encontravam sobre a guarda e vigilância da instituição financeira
Contrato de abertura de crédito rotativo (cheque especial)
Compensação de cheque nominal sem endosso
Cheque - juros moratórios e remuneratórios - limitação legal
Endosso-mandato
Demora na exclusão do nome de cadastros de restrição ao crédito
Exibição de documento - cheque devolvido - disponibilização de informação acerca do endereço do emitente
Compensação de cheque prescrito
Cheque clonado
Falha na prestação de serviço. Danos materiais.
Talonários extraviados em poder da instituição bancária
Cheque indevidamente devolvido
Irregularidade dos endossos - responsabilidade do banco intercalar
Devolução de cheque por insuficiência de fundos
Cheque fraudado
Devedor no serasa após quitação do débito
Extravio de cheque enviado pelos correios
Devolução de cheques por ausência de fundos ocasionada por cobrança indevida de tarifa de contra-ordem
Devolução de cheque - negligência da instituição bancária
Cheque adulterado - compensação errônea
Inclusão e manutenção indevidas de nome de pessoa física no cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos do bacen
Estorno indevido de depósito realizado em conta-corrente - devolução de cheque por insuficiência de fundos
Devolução de cheque de conta já encerrada
Cancelamento de limite de crédito - sem prévia comunicação
Compensação de cheque furtado
Cheque sem assinatura - falsificação de assinatura
Depósito de cheque por meio de envelope - demora em disponibilizar o crédito
Ausência de prévia notificação - cheque sem provisão de fundos
Cheque especial - cancelamento do limite sem comunicação
Compra com pagamento à vista mediante cheque - recusa sem esclarecimento prévio ao consumidor
Cheque furtado - devolução por insuficiência de fundos
Cheque devolvido por preenchimento incorreto
PRÁTICA

Ação Indenizatória por Perdas e Danos

Dano moral - jurisprudência
Civil e processual. Ação indenizatória. Danos morais. Denúncia à polícia sobre atitude considerada suspeita de pessoas em agência bancária.
Reexame fático-probatório - dano moral - quantum indenizatório - redução - impossibilidade
Manutenção indevida de protesto de nota promissória
Devolução indevida de cheque
Folha de cheque furtado l
Talonário de cheques extraviados antes da entrega ao correntista
Aposentado - desconto indevido - empréstimo consignado - contrato inexistente
Inversão do ônus da probatório nas relações de consumo
Manutenção indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes
Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito sem notificação prévia
Ação de indenização por dano moral financiamento em nome do autor que nunca celebrou o ato jurídico
Ação indenizatória - depósito bancário por meio de envelope
Reparação por dano moral - banco - fila - permanência da usuária além do prazo previsto na lei municipal
Utilização dos serviços de internet através do site da instituição bancária - consumidora vítima de "rakers de computador"
Defeito na prestação de serviço bancário
Equivoco na compensação de cheque
Instituição financeira que encaminha título pago a protesto
Sustação de protesto - protesto indevido

Duplicata

Protesto. duplicata desprovida de causa. endosso
Legitimidade passiva do banco que realiza operação de desconto - protesto indevido de duplicata
Protesto indevido - endosso translativo
Protesto indevido - título já quitado
Ação cautelar de sustação de protesto - duplicatas sem aceite - sucumbência devida
Banco que recebe duplicata por meio de endosso-caução, sem lastro em negócio jurídico e a leva a protesto
Cautelar de sustação de protesto
Endossatário - ilegitimidade passiva - indenização - duplicata - protesto indevido - endosso mandato
Ação cautelar - sustação de protesto cambiário - denunciação da lide

Expurgos da Poupança

Reajustes ocorridos em níveis inferiores ocasião dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991)
Cálculo das diferenças entre os índices aplicados pelos bancos e o IPC
Planilha de cálculo dos expurgos: plano Verão (1989)
Agravo regimental. recurso especial. plano Collor. caderneta de poupança. Instituição Financeira. legitimidade. aplicação de multa.
Caderneta de poupança. atualização monetária.
Processual civil - agravo interno - poupança ausência de documentos
Desnecessidade - princípio de prova de titularidade da conta-poupança
Expurgos inflacionários - prescrição
Caderneta de poupança - IPC - janeiro/89 - legitimidade passiva ad causam - denunciação à lide da união e do bacen descabida - possibilidade jurídica do pedido - prescrição - juros moratórios - selic
Valores não bloqueados - "planos Bresser, Verão e Collor I»
Conflito de competência
Competência
Prescrição - prazo vintenário - inocorrência - embargos de declaração providos
Ação civil pública - beneficiários individualmente determinados
Apresentação de extratos - ônus do agente financeiro
Correção monetária e juros remuneratórios devidos
Plano Collor - pedido de aplicação do IPC de março/90 (84,32%) sobre valores bloqueados
Planos Bresser, Verão e Collor - questão de ordem pública - termo a quo do prazo prescricional - critério de atualização - indexador aplicável
Petição Inicial - Expurgos da Poupança - Planos Bresser, Verão e Collor

Responsabilidade Civil

Inscrição em Serasa, oriunda de abertura de conta corrente com documentos falsos - responsabilidade da instituição bancária
Agravo regimental no agravo de instrumento. responsabilidade civil. dano moral. inscrição no Serasa. cumprimento da obrigação. manutenção do nome no cadastro de inadimplentes. ônus do banco (credor) em cancelar o registro. agravo regimental improvido
Responsabilidade civil. encerramento de conta-corrente com quitação de todos os débitos pendentes. inclusão indevida do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito.
Cartão retido pelo caixa eletrônico
Responsabilidade civil - prestação de serviços bancários - inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa)
Petição ação de reparação por danos morais
Depósito judicial - responsabilidade do banco depositário - Súmula 179/STJ - correção monetária
Talonários extraviados em poder da instituição bancária
Apresentação de extratos de conta vinculada ao FGTS - responsabilidade da CEF
Valores indevidamente retirados de conta corrente por terceiro
Saque em caixa eletrônico - valor recebido a menor
Caderneta de poupança - débito automático indevido
Erro de operacionalidade na compensação de cheque que acarretou a devolução por insuficiência de fundos
Irregularidade dos endossos - responsabilidade do banco intercalar
Responsabilidade civil do banco que não recolheu imposto de renda retido na fonte devido pelo autor
Indenização - assalto a cliente em terminal de saque eletrônico de agência bancária
Abertura de conta corrente por terceira pessoa
Saques fraudulentos efetuados por terceiros
Saques feitos com a utilização de computador pessoal, através do uso de senha eletrônica, sem o consentimentos dos recorridos
Travamento de porta giratória
Apresentação dos extratos das contas vinculadas
Protesto indevido título já quitado
Fraude na concessão de empréstimo
Empresa de vigilância e estabelecimento bancário. homicídio. vigilante que atua em legítima defesa
Cliente de banco vítima de roubo no estacionamento de agência bancária.
Responsabilidade direta do banco réu - conta conjunta não solidário - empréstimo a cargo do cônjuge - assinatura de contrato pela autora - falta de comprovação
Cheques de terceiro lançados equivocadamente em conta de outro cliente

Cartão de Crédito

Processo civil e bancário. medida cautelar
Contrato de cartão de crédito - capitalização dos juros
Contrato de cartão de crédito - capitalização mensal dos juros
Ação de indenização - danos materiais e morais - cartão de crédito - relação de consumo - devolução em dobro
Subtração de valores depositados em banco com cartão de crédito clonado
Cartão de crédito - clonagem - responsabilidade
Ação de indenização - dano moral e material - clonagem de cartão magnético
Petição inicial de repetição de indébito e danos morais por saque indevido
Manutenção indevida do nome no Serasa após o pagamento da dívida
Falha no serviço prestadol
Cartão de crédito - pagamento indevido - reconhecimento por parte da administradora do cartão
Pedido de cancelamento de compra no cartão de crédito - cobrança indevida
Alegação de cobrança indevida
Juros acima do limite legal
Bloqueio indevido de cartão de crédito
Inclusão injustificada no cadastro de inadimplentes
Ação monitória - cartão de crédito - juros remuneratórios - limitação em primeiro grau de jurisdição com respaldo no art. 192, § 3°, da CF (redação anterior à Emenda 40/2003) - descabimento
Taxa de juros - não sujeição ao limite estabelecido no dec - nº 22626/1933 - súmula 596 do STF - art. 192, § 3º, da CF -
Revisional de contrato de conta-corrente
Lei de usura - limitação dos juros à taxa média de mercado
Inocorrência da realização do depósito ou prestação de caução idônea
Ação ordinária para revisão de contrato - cartão de crédito

Ação de Prestação de Contas

Exibição de extratos - necessidade de prestar contas
Ação de prestação de contas -decadência - CDC - ocorrência
Apelação cível ação de prestação de contas
Ação de prestação de contas - primeira fase - banco - carência de ação - inocorrência
Legitimidade passiva - demanda em que não há reclamação contra vício aparente no serviço prestado pelo banco
Abertura de crédito em conta corrente - obrigação do banco em prestar informações quando solicitado - princípio da boa-fé objetiva - clareza quanto a origem dos lançamentos efetuados - excesso verificado - redução
Ação especial de prestação de contas
PRÁTICA - Ação de prestação de contas contra banco

Ação de Restituição - Saque Indevido

Conta-poupança - saque indevido - encerramento de conta - aplicação do CDC
Saque indevido da conta por meio de simulação da assinatura
Fato lesivo - bloqueio e saque indevido na conta-saques fraudulentos efetuados por terceiros
Saques em conta poupança através de caixa eletrônico no interior de agência e transferências bancárias para clientes da própria agência - negativa de autoria do correntista - inversão do ônus da prova
Saques indevidos na conta vinculada do FGTS
Seguro-desemprego retirado por terceiro
Instituição bancária - defeito na prestação do serviço de empréstimo - saque indevido
Terceiro, portando cédula de identidade de cliente, que saca dinheiro depositado em agência bancária a título de pagamento de benefício do INSS
Erro de depósito bancário - saque indevido pelo correntista
PRÁTICA - Ação de restituição - saque indevido

Revisão de Contrato Bancário

Revisão de cláusulas abusivas em contrato de leasing
Ação revisional de contrato - arrendamento mercantil - CDC - incidência - Súmula 297 - possibilidade de revisão de contratos findos
Contrato - arrendamento mercantil - leasing - revisão de cláusulas - juros - limitação - capitalização de juros - comissão de permanência - notificação
Onerosidade excessiva - revisão de contrato de arrendamento mercantil - acordo entre autor e réu - levantamento dos valores depositados em juízo
Ação de desconstituição de contrato de arrendamento mercantil para mútuo e posterior revisão de cláusulas contratuais, com pedido de anulação de cláusulas abusivas e ilegais, cumulada com pedido de realinhamento de juros, repetição de indébito das parcelas pagas à maior e sustação de protesto
Ação de revisão de cláusulas contratuais
Contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor - revisão e rescisão contratual - simultaneus processus comissão de permanência - Súmula 294 do STJ
Ação revisional - contrato de arrendamento mercantil - leasing - incidência do código de defesa do consumidor
PRÁTICA - Ação de revisão de contrato bancário - arrendamento mercantil
Revisão de cláusula contratual - contrato de empréstimo bancário
Revisão contrato bancário - julgamento antecipado da lide
Revisão de contrato bancario - necessidade de apresentação do contrato firmado entre as partes
Revisional de contrato bancário - indeferimento da inversão do ônus da prova
Contratos de abertura de crédito em conta-corrente - anotação do nome de devedores nos cadastros de maus pagadores
Contrato bancário - ação de revisão contratual - juros remuneratórios
Ação monitória - ausência de embargos - revisão de contrato bancário de ofício - impossibilidade
Revisão de contrato bancário - nulidade de sentença

Ação Declaratória- Extinção do Contrato de Conta Corrente

Ação declaratória - extinção do contrato de conta corrente
Ação declaratória - extinção do contrato de conta corrente - réplica
Ação declaratória - extinção do contrato de conta corrente - provas a produzir

Prática

Ação Declaratória c/c Preceito Cominatório, Nulidade, Tutela Antecipada e Pedido Liminar Initio Litis e Inaudita Altera Pars
Ação Ordinária para Revisão de Contrato - I - Inicial
Ação Ordinária para Revisão de Contrato - Agravo de Instrumento
Ação Revisional - Contrato de Abertura de Crédito - Contra-Razões de Recurso Especial
Embargos à Execução Fundada em Título Extrajudicial
Pedido de Suspensão do Processo - Ação Conexa
Adjudicação do Bem Penhorado pelo Preço Estimado pelo Avaliador Judicial
Constitutiva Negativa de Nulidade de Cédulas de Credito Rural
Embargos à Execução
Cédula Rural
Ação declaratoria c/c preceito cominatorio, nulidade, tutela antecipada e pedido liminar
Embargos a Ação Monitoria
Ação de Execução Provisória de Honorários
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais com pedido de Depósito Incidente de Contraprestações c/c       Manutenção de Posse do Bem
Medida Cautelar de Protesto contra Alienação de Bens
Embargos de Terceiro
Agravo de Instrumento
Ação Indenizatória por Perdas e Danos, Danos Materiais e Morais pelo Rito Ordinário
Contrato de financiamento agrícola - perda da safra - inscrição do nome em órgãos restritivos de crédito
danos morais
Ação declaratória - cédula rural pignoratícia - renegociação de dívidas entre união e Banco - não desonera o devedor
Pequena propriedade rural de exploração familiar, dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade
Aplicação da lei de usura às cédulas rurais pignoratícias - comissão de permanência - cumulação com outros índices de correção - impossibilidade

Sistema Financeiro de Habitação

Plano de equivalência salarial (PES) - descumprimento comprovado por perícia - seguro habitacional - aplicação da TR (Lei nº 9.177/91)
Ação revisional - contrato regido pelo sistema de amortização crescente (SACRE)
Embargos de declaração - omissão - inexistência - art. 535 do CPC 830
Taxa de administração - taxa de risco de crédito
SFH - mútuo habitacional - fcvs - legitimidade passiva da caixa econômica federal - Súmula 327 do Superior Tribunal de Justiça
Inaplicabilidade - tabela price - anatocismo - impossibilidade - capitalização de juros - vedada
Autônomos - reajuste das prestações pela variação do salário mínimo
O terceiro adquirente de imóvel financiado pelo SFH tem legitimidade ativa para propor ação em nome próprio tendo como objeto o respectivo contrato
Amortização negativa
SFH - Ação revisional - SASSE - legitimidade passiva - plano de reajuste opcional pela política salaria
opção no contrato

Teoria Prática Processual – Contra Banco

Por Vilton Divino do Amaral

1-    Juros, 2- Cheque, 3- Ação indenizatória por perdas e danos, 4- Duplicata, 5- Expurgos da poupança, 6 – Responsabilidade civil, 7- Cartão crédito, 8- Ação de prestação de contas, 9- Ação restituição – Saque indevido, 10- Revisão de contrato bancário, 11- Ação declaratória – Extinção do contrato de conta corrente, 12 – Ação declaratória c/c preceito cominatório, nulidade, tutela antecipada e pedido liminar initio litis e inaudita altera pars, 13- Ação ordinária  para revisão de contrato - 1 – Inicial, 14- Ação ordinária para revisão de contrato – Agravo de instrumento, 15- Ação revisional – Contrato de abertura de credito – contra razões de recursos especial, 16- Embargos a execução fundada em titulo extrajudicial, 17- pedido de suspensão do processo – Ação conexa, 18- adjudicação do bem penhorado pelo preço estimado pelo avaliador judicial, 19- Constitutiva negativa de nulidade de cédulas de credito rural, 20- embargos a execução, 21- Cédula rural, 22- Embargos e ação monitoria, 23- Ação de execução provisória de honorários, 24- Ação declaratória de nulidade de clausulas contratuais com pedido de deposito incidente de contraprestações c/c manutenção de posse do bem, 25- Medida cautelar de protesto contra alienação de bens, 26- Embargos de terceiro, 27- Agravo de instrumento, 28- Ação indenizatória por perdas e danos, danos materiais e morais pelo rito ordinário, 29- Sistema financeiro de habilitação, 30- Legislação.
Índice.
 

Autor: Vilton Divino do Amaral
Edição: 2010
Páginas: 1184
ISBN 975-85-61685-13-3