Contrato de Compra e venda de Imóveis Loteados e Não Loteados
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Por: R$ 199,90
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Descrição
Especificações
Dados Técnicos
Contrato de Compra e Venda de imóveis Loteados e Não Loteados
Considerando que o plano principal da obra é estudar o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado ou não loteado, cessão a promessa de cessão, conhecimentos gerais sobre parcelamento do solo urbano e rural e disposições penais incidentes, diante da legislação especial e especifica do parcelamento do solo – Lei 6.766/79, Decreto Lei 58/37, Decreto Lei 745/69, bem como, outras leis relacionadas ao tema, tais como Lei 9.785/99, Lei 4.504/64 e art. 69, da Lei 4.380/64, inclusive a legislação comum – atual Código civil Brasileiro, além da doutrina e jurisprudência, procuramos realiza-lo, sempre que possível, de maneira simultânea, em relação aos imóveis loteados e não loteados, objetivando facilitar a compreensão e o entendimento dos problemas expostos, tratando também nos dois primeiros capítulos, da figura do instrumento contrato, sua definição, classificação, sua importância na sociedade, sua função instrumental e econômica, foro da avarença, etc., estudando, também, de maneira simples, mas objetiva, a fim de facilitar a compreensão, o negocio jurídico, eis que os elementos que dão validade ao negocio jurídico são os mesmos que dão validade ao contrato, mesmo que subsidiariamente, bem como, os vícios e efeitos dos negócios jurídicos que também podem incidir sobre contratos, são estudados, abrangendo este estudo além do conceito, o campo da validade do negocio jurídico, a capacidade das partes, suprimento de capacidade (representação e assistência), objeto licito, possível, determinado ou determinável, sua forma prescrita ou não defesa em Lei, erro, a ignorância, o dolo, a coação, fraude contra credores, fraude de execução, nulidade absoluta e relativa, e a prescrição.
Dedicou-se uma parte da obra em relação aos conhecimentos gerais sobre o parcelamento do solo urbano e solo rural, estudando, assim, de maneira compacta, tanto loteamento de terra rural para fins urbanos como o loteamento de gleba rural para fins rurais, alienação de partes ideais da gleba (partes ideais – indivisas ou pro diviso – divisão de fato), condomínio em gleba rural, divisão e extinção consensual ou litigiosa, modulo mínimo (modulo rural e parcelamento mínimo), Estatuto da Terra, indivisibilidade legal da terra rural.
Por outro lado levando-se em consideração a ocorrência de fatos que podem incidir sobre os compromissos de compra e venda de imóveis loteados ou não loteados, produzindo efeitos favoráveis ou desfavoráveis quer aos promitentes – vendedores, quer aos promitentes – compradores, tornou-se necessário também, um breve estudo sobre alguns tópicos, tais como alienações “ad mensuram e ad corpus”, direito de preferencia, venda de ascendentes para descendente, vícios redibitórios, evicção, correção monetária na avença compromissória, imposto de transmissão, falência emissão na posse, usucapião, justo titulo, etc., bem como, sobre a necessidade de se observar e cumprir legislação sobre o meio ambiente nos loteamentos, quer rurais quer urbanos.
Contrato de Compra e venda de Imóveis Loteados e Não Loteados
Conteúdo:
Contrato
Negócio Jurídico
Forma de compromisso de imóvel loteado - Inadimplente relativo
Cláusula penal compensatória
Extinção do contrato
Cláusula resolutiva ou resolutória não se confunde com a cláusula condicional
Crédito - Título de Crédito
Interpelação prévia de ambos os cônjuges para a purga da mora
Outorga uxória - Anuência da esposa do promitente vendedor
Transferência de compromisso - Cessão de compromisso de imóvel loteado
Pré - Contrato
Fase anterior ao Decreto - Lei 58/37
Cláusula condicional
Cláusula de decaimento prefixando a perda de todas as prestações pagas em caso de rescisão por inadimplemento absoluto no pagamento, compromisso de compra e venda de imóvel loteado
Correção monetária
Imposto de transmissão inter-vivos
Falência
Embargos de terceiros
Usucapião
Imissão na posse
Ação reivindicatória
Ação de reintegração de posse - Promitente comprador com posse jurídica
Imóvel ocupado por terceiro
Locação de imóveis
Desapropriação
Adjudicação compulsória
Legislação processual - Ação de obrigação de fazer
Venda de ascendente para descendente
Anulabilidade
Direito de preferência
Alienação de Imóveis - "ad mensuram" - "ad corpus"
Vícios redibitórios
Direito de evicção - Conceito
Loteamento e desmembramento
Parcelamento do solo rural para fins urbanos
Disposição penais incidentes sobre loteamento e desmembramento
Legislação
Parte prática
Contrato de Compra e Venda de imóveis Loteados e Não Loteados
1ª Edição - 2010
Autor: Anízio Ramos
Editora: Lawbook
Paginas: 1015 paginas
Site Seguro
Marcadores: legislação, imoveis ocupados por terceiros, locação de imoveis, Contrato de Compra e venda de Imóveis Loteados e Não Loteados, legislação processual, usucapião, direito, advocacia
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