Livro: Direito Penal - Legislação Especial e Execução Penal

Direito Penal - Legislação Especial e Execução Penal

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Editora: Rideel

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Direito Penal - Legislação Especial e Execução Penal

Dividida em duas partes, Legislação Penal e Execução Penal, este volume apresenta as principais normas de crimes e contravenções não previstas no Código Penal.
Atualizada com as mais recentes alterações normativas, Lei nº 11.705/2008 (Lei Seca) e Lei nº 11.706/2008 (altera o Estatuto do Desarmamento), contém, ainda, explicação completa da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

Sobre o Autor:

José Carlos Gobbis Pagliuca
Doutorando em direito penal pela UNED/Madrid.
Mestre em direito penal pela PUC/SP.
Especialista Universitário em direitos humanos pela Universidade do País Basco, Espanha.
Especilista em direito penal pela ESMP/SP.
Professor universitário.
Membro do John Jay College of Criminal Justice da Universidade da Cidade de Nova Iorque (CUNY) e do Fórum Interamericano para o Desenvolvimento do Direito Ambiental da Organização dos Estados Americanos.
Membro do Ministério Público de São Paulo.

ISBN: 978853391456-8
Ano:2010
Edição: 4ª
Nº de Páginas: 288
Acabamento: Brochura