Locação, Arrendamento e Despejo

Trata-se de obra onde o autor, em razão das alterações trazidas pela Lei nº 12.112/09, ampliou e revisou seu texto, trazendo doutrina, legislação, jurisprudência e modelos práticos, objetivando facilitar o trabalho de todos que militam nesta área.

CONTEÚDO:

Sumário

Prefácio 
Introdução 

CAPÍTULO I

PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA 

Direitos Elementares da Propriedade 
Propriedade Plena e Limitada
Características da Propriedade Imobiliária 
Aquisição da Propriedade Imóvel 
Pressupostos da Aquisição
Aquisição pela Usucapião 
Usucapião Ordinária 
Usucapião Extraordinária 
Usucapião Urbano e Rural 
Usucapião Constitucional Rural 
Usucapião Constitucional Urbana
Usucapião Especial Urbano Coletivo
Usucapião com Promessa de compra e venda 
Declaração Judicial 
Contagem do Tempo do Antecessor 
Causas que obstam, suspendem e interrompem a Usucapião 
Aquisição Pelo Registro de Título 
União Estável e a Usucapião
Princípios Informativos do Sistema de Registro Imobiliário 
Eficácia do Registro 
Efeitos do Registro 
Cancelamento do Registro 
Aquisição por Acessão
Formação de Ilhas 
Aluvião 
Avulsão
Abandono de Álveo ou leito abandonado do rio público ou particular 
Aquisição pelo Direito Hereditário 
Aquisição pelo Negócio Jurídico 
Doação
A Perda da Propriedade Imóvel
Alienação 
Renúncia 
Abandono
Perecimento do Imóvel 
Desapropriação 
Outras hipóteses de perda da propriedade
Limitações ao Direito de Propriedade 
Extensão Vertical da Propriedade 
Limitação do Espaço Aéreo 
Limitação do Subsolo 
Limitações das Minas
Limitações de Direito Social
Limitações de Direito Administrativo
Ocupação temporária 
Tombamento 
Servidão Administrativa 
Desapropriações e Requisições 
Parcelamento ou Edificação Compulsória 
Limitações Decorrentes do Direito Privado
Direito de Vizinhança 
Demarcação 
Defesa da Propriedade Imóvel 
Ação Petitória 
Ação Possessória 
Ação de Imissão na Posse 
Ação de Reintegração de Posse 
Ação de Manutenção de Posse 
Interdito Proibitório 
Ação Reivindicatória 
Ação Negatória 
Ação de Nunciação de Obra Nova 
Ação de Divisão e Demarcação de Terras 
Ação de Dano Infecto 
Direito de Construir 
Limitações do Direito de Construir 
Limitações de Águas 
Janelas e Terraços 
Prazo de Prescrição
Zona Rural 
Muro Divisório
Construções ou Equipamentos Nocivos
Segurança 
Limitações Administrativas 
Licenças 
Proteção ao Meio Ambiente 
Zoneamento 
Recuos 
Áreas Non Aedificandi 
Contrato de Construção
Obrigações do Construtor
Contrato de Construção por Administração
Responsabilidade Civil do Construtor 
Responsabilidade Contratual 
Responsabilidade pela Perfeição da Obra 
Responsabilidade pela Solidez e Segurança da Obra 
Responsabilidade Profissional 
Responsabilidade Penal 
Responsabilidade Administrativa 
Formação do Contrato de Locação 
Cláusulas Contratuais 

CAPÍTULO III

OBRIGAÇÕES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO 

CAPÍTULO IV

GARANTIAS LOCATÍCIAS 

Garantia por Caução 
Garantia por Fiança 
Garantia por Seguro de Fiança Locatícia 
Garantia pela cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento 

CAPÍTULO V

DA LOCAÇÃO URBANA 

Da Locação 
Da solidariedade
Prazo do Contrato 
Devolução do prédio e multa 
Despejo para retomada do imóvel
Denúncia da locação por prazo indeterminado 
Extinção de Usufruto ou de Fideicomisso 
Alienação do imóvel 
Alienação do imóvel durante a locação
Término da locação 
Morte do locador e do locatário 
Divórcio ou Separação do locatário 
Da proteção da moradia 
Cessão, sublocação e empréstimo do imóvel em locação 
Locações de prédio urbano no Código Civil 
Juizado Especial Cível e ações de despejo 
Das sublocações 
Do Aluguel 
Direito de Preferência 
Benfeitorias 
Penalidades Criminais e Civis 
Das nulidades 

CAPÍTULO VI

LOCAÇÃO RESIDENCIAL URBANA 

Locação residencial escrita com prazo certo igual ou superior a trinta meses 
Locação residencial com prazo indeterminado ou inferior a trinta meses 

CAPÍTULO VII

LOCAÇÃO PARA TEMPORADA 

Liminar em Locação por Temporada 

CAPÍTULO VIII

LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL 

Outras locações livres 
CAPÍTULO IX

SHOPPING CENTER

Das Despesas 

CAPÍTULO X

AÇÕES LOCATÍCIAS

Ações de Despejo 
Despejo por Falta de Pagamento 
Ação de Descumprimento Contratual 
Denúncia Vazia ou Retomada Imotivada 
Despejo Motivado
Despejo Compulsório 
Despejo Liminar 
Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação 
Ação de Consignação em Pagamento 
Consignação Judicial 
Ação Revisional de Aluguel 
Ação Renovatória
Outras Ações 

CAPÍTULO XI

COMODATO 

Ação de restituição e comodato 
Extinção do Comodato 

CAPÍTULO XII

LEASING IMOBILIÁRIO 
Leasing e depósito 

CAPÍTULO XIII

ENFITEUSE 

Origem da Enfiteuse 
História da Enfiteuse 
No atual contexto jurídico brasileiro 
Terrenos de marinha e seus acrescidos 

CAPÍTULO XIV

DDIREITO AGRÁRIO 

Autonomia do Direito Agrário
Competência Legislativa 
Imóvel Rural 
Área Aproveitável do Imóvel Rural 
Indivisibilidade do Imóvel Rural 
Módulo Rural 
Empresa Rural 
Classificação do Imóvel Rural 
Terras Públicas e Devolutas 
Período Colonial 
Lei de Terras 
Terras Devolutas 
Discriminação das Terras Devolutas 
Procedimento Discriminatório Administrativo
Procedimento Discriminatório Judicial 
Cancelamento da Matrícula 
Tributação da Terra 
Cobrança e Fiscalização 
Convênios com o Distrito Federal e Municípios 
Política Agrária e Reforma Agrária 
Função Social da Terra 
Política Agrícola
Política Fundiária 
Reforma Agrária 
Títulos de Domínio
Deveres e Obrigações dos Beneficiários 
Desapropriação da Propriedade Rural para Reforma Agrária 
Decreto de Desapropriação 
Propriedades Insuscetíveis de Desapropriação 
Indenização na Desapropriação 
Procedimento na Desapropriação 
Destino da Área Desapropriada
Imunidade 
Usucapião Rural
Posse Trabalho 
Diretrizes da Usucapião Agrária
Limitações à Venda de Terras a Estrangeiros 
Limitações Gerais 
Loteamentos Rurais 
Escritura Pública 
Cadastro Especial e Restrições no Âmbito Municipal 

CAPÍTULO XV

PARCEIRA E ARRENDAMENTO RURAL

Regras da Parceria e do Arrendamento Rural 

CAPÍTULO XVI

ARRENDAMENTO RURAL

Obrigações do Arrendador e do Arrendatário 
Despejo em Arrendamentos 
Extinção do Arrendamento

CAPÍTULO XVII

PARCERIA RURAL 

Espécies e Características do Contrato de Parceria 
Análise do Art. 96 e Incisos da Lei n.º 4.504/64 
Direito à conclusão da colheita pendente
Direito de “preferência” do parceiro-outorgado 
Das despesas com o tratamento e criação dos animais 
Direito à moradia higiênica e à área para plantio e criação de animais 
Prazos para execução e duração dos contratos 
PRÁTICA 
Ação de despejo 
Ação de despejo locação por temporada 
Ação de despejo liminar por falta de garantia 
Ação de execução de aluguéis 
Ação de execução de aluguéis comerciais 
Alienação em locação e administração de coisa comum 
Arrendamento de fundo de comércio 
Arrendamento rural para fins de exploração pecuária 
Carta de fiança 
Chamamento ao processo 
Compra de equipamento 
Cofre de segurança – locação 
Cobrança de locatário contra locador 
Consignação em pagamento 
Contrato de parceria agrícola 
Contrato de comodato de imóvel para moradia de empregado 
Contrato de comodato de imóvel rural 
Contrato de comodato de móveis residenciais 
Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola 
Contrato de arrendamento de imóvel urbano 
Contrato de comodato de automóvel 
Contrato de comodato de imóvel rural de prazo determinado 
Contrato de comodato de imóvel rural de prazo indeterminado 
Contrato de comodato modal 
Contrato particular de compra e venda 
Contrato de fiança 
Contrato de locação comercial 
Contrato de locação comercial com fiador 
Contrato de locação de área para pastagem 
Contrato de locação de espaço publicitário de prazo determinado 
Contrato de locação de imóvel 
Contrato de locação de imóvel não residencial 
Contrato de locação de imóvel para fins de temporada 
Contrato de locação residencial com caução 
Contrato de locação residencial com seguro fiança 
Contrato de locação residencial para temporada 
Contrato de parceria agrícola 
Contrato de parceria pecuária 
Contrato de locação de imóvel para fins Industriais e comerciais 
Contrato de safrista 
Despejo liminar por descumprimento de acordo 
Despejo locação comercial por prazo determinado 
Despejo locação comercial prazo indeterminado 
Embargos de terceiro por falta de ciência do sublocatário da ação de despejo 
Entrega de chaves 
Execução de título extrajudicial - água, luz e aluguel 
Execução do contrato de locação 
Exoneração de fiança 
Locação de coisas 
Locação de espaço publicitário de prazo indeterminado
Locação perdas e danos 
Locação residencial com seguro fiança 
Monitória no juizado especial cível 
Nomeação de avaliador judicial 
Notificação comunicando intenção de explorar o imóvel rural pessoalmente 
Notificação concedendo preferência na Renovação do contrato de arrendamento 
Notificação de não-consentimento na sublocação 
Notificação denunciando o contrato de comodato 
Notificação do arrendatário para que exerça seu direito de preferência 
Notificação do locatário para que exerça o direito de preferência 
Notificação para adquirente do imóvel locado denunciar a locação 
Notificação para o locador denunciar a locação não residencial 
Notificação para o locador denunciar a locação por prazo indeterminado 
Notificação retomada - denúncia vazia 
Parceria agrícola 
Reforço de caução 
Renovatória lapso temporal 
Requerimento de lavratura de termo por ocorrência de infração penal 
Trabalho por obra certa 
Trabalho rural - contrato de profissional em administração 
Revisional de aluguel 

LEGISLAÇÃO 

LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. 
Da Locação 
Da locação em geral 
Das sublocações
Do aluguel 
Dos deveres do locador e do locatário 
Do direito de preferência 
Das benfeitorias 
Das garantias locatícias 
Das penalidades criminais e civis 
Das nulidades 
Da locação residencial 
Das locação para temporada 
Da locação não residencial 
Dos Procedimentos 
Das Ações de Despejo 
Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação 
Da Ação Revisional de Aluguel 
Da Ação Renovatória 
LEI Nº10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil . Da Locação de Coisas 
Do Empréstimo 
Do Comodato 
LEI Nº 12.112 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências 
Disposições Preliminares 
Princípios e Definições 
Dos Acordos e Convênios 
Das Terras Públicas e Particulares 
Das Terras Públicas 
Das Terras Particulares 
Da Reforma Agrária 
Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural 
Da Distribuição de Terras 
Do Financiamento da Reforma Agrária 
Do Fundo Nacional de Reforma Agrária 
Do Patrimônio do Órgão de Reforma Agrária 
Da Execução e da Administração da Reforma Agrária 
Dos Planos Nacional e Regionais de Reforma Agrária 
Dos Órgãos Específicos 
Do Zoneamento e dos Cadastros 
Da Política de Desenvolvimento Rural 
Da Tributação da Terra 
Critérios Básicos 
Do Imposto Territorial Rural 
Do Rendimento da Exploração Agrícola e Pastoril e das Indústrias Extrativas, Vegetal e Animal 
Da Colonização 
Da Colonização Oficial 
Da Colonização Particular 
Da Organização da Colonização 
Da Assistência e Proteção à Economia Rural 
Da Assistência Técnica 
Da Produção e Distribuição de Sementes e Mudas 
Da Criação, Venda, Distribuição de Reprodutores e Uso da Inseminação Artificial 
Da Mecanização Agrícola 
Do Cooperativismo 
Da Assistência Financeira e Creditícia 
Da Assistência à Comercialização
Da Industrialização e Beneficiamento dos Produtos Agrícolas 
Da Eletrificação Rural e Obras de Infra-estrutura 
Do Seguro Agrícola 
Do Uso ou da Posse Temporária da Terra 
Das Normas Gerais 
Do Arrendamento Rural 
Da Parceria Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa 
Dos Ocupantes de Terras Públicas Federais 
Das Disposições Gerais e Transitórias 
DECRETO Nº 59.566 DE 14DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta o Estatuto da Terra. 1385
Dos Contratos: Essência e Fundamentos 
Dos Contratos Agrários 
Do Arrendamento e suas Modalidades 
Da Parceria e suas Modalidades
Do Uso Temporário da Terra e suas Limitações 
Dos Direitos e dos Deveres 
Dos Arrendadores e dos Arrendatários 
Dos Parceiros-Outorgantes e dos Parceiros-Outorgados 
Do Crédito 
Do Acesso ao Crédito
Das Condições Especiais do Crédito 
Dos Incentivos 
Do Registro e do Controle dos Contratos Agrários 
Dos Registros Cadastrais
Do Controle e Fiscalização dos Contratos 
Do Ajustamento e Adaptações dos Contratos em Vigor 
Das Formas de Transição de Uso Temporário 

LEI No 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências. ... 
BIBLIOGRAFIA 
ÍNDICE ALFABÉTICO 

Capa: Dura