Petições Penais de Defesa

Petições Penais de Defesa apresenta 186 modelos de petições penais de defesa, extraídas de casos concretos que foram elaboradas pelo autor durante sua carreira como advogado criminal nos seus 27 anos de atuação em todos graus de jurisdição.

As peças são fundamentais e instruidas com citações jurisprudenciais e doutrinárias extraídas de repositórios oficiais e obras de autores consagrados podendo serem usadas sem receio.

Todas as peças foram rigorosamente atualizadas com as novas diretrizes marcadas pelas Leis nº 11.689, 11.690 e 11.719/2008, que modificaram o procedimento do processo penal, além já estar de acordo com as inovações da Lei nº 12.015 de 07 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 10.08.2009, que modificou o título referente aos Crimes Contra a Dignidade Sexual, do Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por certo será mais uma valiosa ferramenta nas mãos daqueles que iniciam esta gloriosa profissão de Advogado Criminal.

Acompanha a obra um CD-ROM com todas as peças que poderão ser facilmente editadas pelo usuário.
 

Petições Penais de Defesa

Por Maeterlin Camarço Lima

Execução Penal

001 – Agravo em Execução – Contra Decisão que determinou a Regressão de Regime por Falta aos Pernoites, 002 – Agravou em Execução – Contra Indeferimento de Progressão de Regime, 003 – Agravo em Execução – Contra Razoes em Recurso do MP para impedir a Progressão de Regime, 004 – Agravo em Execução – Direito ao Trabalho Externo, 005 – Agravo em Execução – Erro no Calculo dos dias Trabalhados (Remição), 006 – Agravo em Execução – Ofensa a Coisa Julgada, 007 – Vistas dos Autos – Execução Penal Manifestação sobre direito a Remição, 038 – Embargos de Declaração – Sentença condena no regime semiaberto, mas mantém o Réu Fechado, 079 – Autorização Para Saída Temporária LEP, 157 – Extinção da Punidade pela Prescrição, 099 – Isenção do Pagamento das Custas processuais, 121 – Modificação das condições para Cumprimento da Pena, 130 – Execução Provisória, 131 – Falta de Estabelecimento Adequado, 132 – Prisão Albergue Domiciliar, 124 – Proposta de Suspensão condicional do Processo, 155 – Trabalho Externo – Crime Hediondo, 1
56 – Trabalho Interno na Prisão.

Alegações Finais

008 – Estelionato, Bando e Quadrilha. Uso de Documentos Falso. Falta de Prova pericial, Absolvição do Falso pelo Estelionato, 009 Estelionato, 010 – Estrupo – Falta de Dissenso da Vitima – Relação Sexual consentida, 011 – Estrupo e Atentado Violento ao Pudor – Versão da Vitima inverossímil – Ônus da Prova, 012 – Atentado Violento ao Pudor – Depoimento Infantil Fantasioso, 013 – Estrupo, Atentado Violento ao Pudor, Valos Probante da Palavra da Vitima, Provas não Jurisdicionadas, Influencia da Mídia, 014 – Estrupo de Vulnerável – Lei n 12.015/2009 Depoimento Infantil – Punibilidade Relativa – Portador de Distúrbio “Pedofilia”, 015 – Estrupo de Vulnerável – Lei n 12.015 de 07.08.2009 – Vitima de 08 anos Gravida do próprio Pai – Exame de DNA Positivo, 016 – Exploração Sexual de Menor – Site pornográfico, 017 – Favorecimento a Prostituição, corrupção de Menores, 018 – Homicídio – Pedido de desclassificação para Lesão Corporal, 019 Homicídio Pedido de Absolvição Sumaria Legitima Defesa, 020 – Justiça Militar, 021-
Porto Ilegal de Arma de Uso Proibido, 022 – Roubo – Falta de Reconhecimento de Vitima, 023 – Roubo – Insuficiência de provas para Condenação, 024 – Roubo – Reconhecimento Defeituoso, 025 – Tentativa de Homicídio – Absolvição Sumaria - Desclassificação para Lesão Corporal, 026 Violação de Domicilio – Atentado Violento ao Pudor, 027 Roubo – Participação de Menor importância.

Alegações Iniciais

028 – Com pedido de Exame de DNA, 029 – Justiça Militar, 030 – Com Pedido de Suspensão do Processo, 031 – Com Pedido de Absolvição Sumaria – Falsificação de documentos Grosseria, 032 Comunicação de Novo Endereço, 033 – Defesa na Corregedoria de Policia Civil I, 034 – Defesa na Corregedoria de Policia II, 035 – Defesa de Conselho de Ética e Disciplina da OAB, 036 – Defesa preliminar – Trafico de Drogas, 037 - Embargos de Declaração – Sentença que deixou de determinar o Recolhimento de Mandado de Prisão, 038 – Embargos de declaração – Sentença condena no regime semiaberto mas mantem o Réu Fechado, 039 – Excesso de Prazo – Atraso Provocado Pela Acusação, 040 – Excesso de prazo – Dilação Nos Provocada Pela Defesa, 041 – Excesso de Prazo Global, 042 – Excesso de Prazo Para Conclusão do Judicium Accusationes.

Habeas Corpus

043 – Casa de Prostituição – Indeferido Arbitramento de Fiança, 044 Condenação no Regime Alberto Juiz Determina a Manutenção da Prisão Preventiva, 045 – Contra a decisão que Indeferiu a Retomada do Andamento do Processo do Réu Foragido, 046 – Contra Decreto de Prisão Preventiva para Assegurar a Aplicação da Lei Penal, 047 – Direito de Apelar em Liberdade – Crime Hediondo, 048 - Excesso de Prazo Para Encerramento da Instrução Criminal, 049 – Falta de Fundamentação na Decretação na Decretação da Prisão Preventiva, 050 Garantia da Ordem Publica, 051 – Gravidade do Crime – Conveniência da Instituição Criminal, 052 – Para Desentranhar Confissão Obtida Por Meio de Tortura prova Ilícita e Adiantamento do Júri, 053 – Pedofilia – Contra Prisão Preventiva Decretada Pela Gravidade do Crime – Clamor Publico, 054 – Porte Ilegal de Arma – Falta de Laudo de Constatação de Funcionamento e Eficácia, 055 – Preconceito Racial – Trancamento de Ação Penal, 056 – Prisão Preventiva – Falta de Intimação do Réu Para Constituir Novo D
efensor, 057 – Prisão Preventiva com Fundamentação Genérica, 058 - Prisão Preventiva – Gravidade do Crime – Convivência da Instrução Criminal, 059 – Prisão Temporária, 060 – Relaxamento de Prisão Em Flagrante Irregular, 061 – Paciente que Viaja para Exterior Sem Autorização Judicial, 062 – Fraude em Vestibulares – Atipicidade – Revogação de Prisão Preventiva, 063 – Fraude em Vestibulares – Crime Contra a Ordem Tributaria – Posse Ilegal de Arma – Lavagem de Dinheiro, 064 – Incidente de Insanidade Mental – Estrupo – Pedofilia, 065 – Memorial Defensório – Trafico de Drogas – Pedido de Absolvição Pelo MP, 066 – Modelo de Procuração, 067 – Modificação no Cumprimento de Pena, 068 – Notificação de Renuncia a Procuração, 069 – Notificação de Renuncia de Procuração, 070 – Adiantamento da Seção do Júri por Doença do Réu, 071 – Adiantamento de Audiência, 072- Arbitramento de Fiança – Júri – Desclassificação para homicídio culposo, 073 – Arbitramento de Fiança – Favorecimento de Prostituição, 074 – Arbitramento de Fiança
– Furto, 075 – Arbitramento de Fiança – Júri – Desclassificação para Homicídio Culposo, 076 – Arbitramento de Fiança no mínimo Legal – Porte Ilegal de Arma, 077 – Arbitramento de fiança, 078 – Autorização de Saída Para visita a Família, 079 – Autorização Para Saída Temporária LEP, 080 – Desaforamento do Júri, 081 – Desentranhamento e Restituição de Passaporte, 082 – Desistência da oitava de Testemunhas, 083 – Desistência de recurso na justiça Militar, 084 – Desistência do Prosseguimento de Recursos, 085 – Devolução de Carta precatória, 086 – Dispensa da presença do Réu em Audiência, 087 – Execução Provisória da Pena, 088 – Expedição de Alvara de Soltura, por cumprimento de mandado de prisão já revogada, 089 – Expedição de Certidão Carcerária Do Diretor do Presidio, 090 – Expedição de Certidão Carcerária, 091 – Expedição de Folha de Antecedentes Criminais, 092 – Extinção da Punidade – Prazo Prescricional Contato Pela Metade em face de Menoridade do Réu, 093 – Extinção da Punidade pela incidência da decadência
do direito de ação (Queixa Crime), 094 – Extinção da punibilidade pelo cumprimento de Pena, 095 Extinção de Punibilidade – Prescrição Retroativa, 096 – Habilitação Para Atuar Como Assistente de Acusação, 097 – Instauração de Inquérito policial – Estelionato – Notitia Criminis 1, 098 – Instauração de Inquérito Policial - Notitia Criminis – Estelionato, 099 – Isenção de pagamento das Custas Processuais Miserabilidade.

Juntada

100 - Juntada de Contra Razoes de Apelação, 101 – Juntada de guia de deposito – comprovante do pagamento da pena de multa, 102 – Juntada de procuração e concessão de prazo para apresentar defesa preliminar, 103 – Juntada de procuração e prosseguimento do processo, 104 – Juntada de procuração e vistas dos autos, 105 – Juntada de procuração em caso de réu foragido, 106 – Juntada de procuração, 107 – Juntada de razoes de apelação, 108 – Juntada de razoes de recurso, 109 – Juntada de renuncia de procuração 1, Juntada de renuncia de procuração 2, 111- Juntada de substabelecimento.

Liberdade Provisória

112 – Liberdade Provisória – Corrupção de menores, 113 – Liberdade Provisória – Homicídio Qualificado – Crime Hediondo, 114 – Liberdade Provisória – Porte ilegal de arma, 115 – Liberdade Provisória – recepção, 116 – Liberdade Provisória – Roubo qualificado pelo uso de arma.

Livramento Condicional

117 – Livramento Condicional, 118 – Livramento Condicional, 119 – Livramento Condicional, 120 – Levantamento de Fiança, 121 – Modificação de condições para cumprimento de pena, 122 – Prisão especial portador de diploma curso superior, 123 – Progressão ao regime semiaberto, 124 – Proposta de suspensão condicional do processo, 125 – Relaxamento de prisão em flagrante 1, recolhimento de mandado de prisão, 127 – Relaxamento de prisão em flagrante, 128 – Restituição de bens apreendidos, 129 – restituição de veiculo aprendido.

Progressão de Regime

130 – Execução provisória, 131 – Falta de estabelecimento adequado, 132 – Prisão albergue domiciliar.

Revogação de Prisão Preventiva

133 – Clamor publico, 134 – Exploração sexual de menor, 135 – Réu com endereço incerto e não sabido – Foragido, 136 – Revogação de prisão preventiva- Réu que viaja para o exterior sem autorização, 137 – Por excesso de Prazo global para encerramento da instrução criminal, 138 – Revogação de prisão preventiva, 139 – Cárcere privado, 140 – Desaparecimento de motivos da decretação, 141 – Endereço não encontrado pelo oficial de justiça, 142 – Estupro, 143 – Garantia da ordem publica – Assegurar a aplicação da Lei Penal, 144 – Gravidade do Crime.

Revogação de Prisão Temporária

145 - Revogação de prisão temporária, 146 – Revogação de prisão temporária – Ameaças a vitima, 147 – Revogação de prisão temporária – Roubos em fazendas

Apelação e Recurso

148 – Apelação contra decisão do júri, 149 – Apelação – Júri por ser a sentença do juiz presidente contrária a Lei ou decisão dos jurados, 150 – Recurso de apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária as provas dos autos, 151 – Recruzo de apelação quando houver erro ou injustiça no tocante a aplicação da pena ou da medida de segurança,152 – Recurso de apelação – Tráfico de drogas, 153 – Recurso especial ao STJ, 154 – Recurso de apelação – Júri quando ocorrer nulidade posterior a pronúncia, 155 – Trabalho externo – Crime hediondo, 156 – Trabalho interno na prisão, 157 – Extinção da Punidade pela prescrição, 158 – Proba ilícita – Pedido de desentranhamento, 159 – Queixa crime – Injuria e calunia.

Razões de Apelação

160- Estrupo – Violência presumida, 161 – Estrupo – Falta dissenso da vítima, 162 – Atentado violento ao pudor – Falta de provas, 163 – Estrupo e corrupção de menores – Retratação da representação, 164 – Homicídio privilegiado – Legítima defesa, 165 – Homicídio qualificado – Decisão manifestada contra as provas dos autos – Pena exacerbada, 166 – Homicídio qualificado – Nulidade, 167 – Júri – Legítima defesa – Homicídio privilegiado, 169 – Roubo – Participação de menor importância, 171 – Tráfico de drogas – Insuficiência de provas, 172 – Tráfico de drogas, 173 – Contra Razoes de apelação acusado absolvido nos crimes de estrupo e exploração sexual de menor.

Recursos

174 – Razoes de recurso de apelação – Corrupção de menores, 175 – Razões de recursos de apelação – Júri decisão manifestante contraria as provas dos autos e erro ou injustiça na aplicação, 176 – Razões de recurso em sentido estrito contra decisão de pronuncia – Legítima defesa, 177 – Razoes em agravo – Recurso especial, 178 - Razões em recurso em sentido estrito – Homicídio – Desclassificação pra lesões corporais, 179 – Razões em recurso especial, 180 – Recurso de apelação perante o juizado especial criminal por falta de defesa, 181 – Recurso em sentido estrito – Contra a decisão que negou i pedido de prosseguimento do processo suspenso de Réu foragido, 182 – Recurso em sentido estrito, 183 – Recurso especial, 184 – Renúncia a procuração, 185 – Retratação de representação criminal, 186 – Retratação em ação penal privada – Calúnia.

Índice Alfabético.

Índice Por Assunto
 

Título: Petições Penais de Defesa
Capa: Dura
Volumes: 1
Páginas: 958
Formato: 16cm x 23cm
Editora: Anhangüera
ISBN: 9788561685140
Edição: 1ª
Ano de Edição: 2010