Livro: Pratica Trabalhista e Processo do Trabalho

Pratica Trabalhista e Processo do Trabalho

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Editora: Lúminen

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No Brasil, o Direito do Trabalho engendrou-se por meio de fontes heterônomas (normas jurídicas impostas coercivamente ao indivíduo). O Direito do Trabalho começou pelo Direito Individual, não pelo Coletivo, de modo a causar uma situação na qual as restrições à liberdade sindical eram trocadas pela observância dos direitos individuais do trabalhador, embora houvesse também uma distância entre o ideal e o real no caso dos direitos e das reivindicações trabalhistas individuais.
Ao mesmo tempo, a justiça e a legislação trabalhista serviram para moldar a demanda dos trabalhadores por justiça, para constituir um horizonte cultural comum do que deveriam ser dignidade e justiça nas questões da relação de emprego.
Com o crescimento da industrialização, surge a necessidade da disciplina das relações de trabalho, cria-se então, com a Constituição de 1934 a Justiça do Trabalho, como órgão do Poder Executivo. São desse período a primeira lei de indenização por despedida injusta (1935); Organização da Justiça do Trabalho (1939); Consolidação das Leis do Trabalho (1943); reco¬nhecimento do direito de greve (1946); repouso semanal remunerado (1949); Gratificação Natalina (1962); Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214/66); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (1966); Lei de Trabalho Rural, mui¬tas dessas leis já revogadas ou tão alteradas que pouco ou nada trazem de sua originalidade.
Nesta obra, de cunho absolutamente prático, o autor, no Livro I, desvenda os meandros do Direito material do Trabalho, No Livro II aborda as questões teóricas do Processo do Trabalho para, finalmente, tratar das questões práticas processuais no Livro III, estudando as possibilidades processuais caso a caso. São mais de 1000 páginas de puro conteúdo doutrinário.
Encerra a obra com a síntese do ordenamento jurídico trabalhista, por meio da CLT, enriquecida por remissões ao longo de todo o diploma, com a legislação complementar maios notórios da seara trabalhista e com um índice remissivo que esgota os assuntos contidos no livro.