Princípios e Procedimentos Notariais

O estudo de Príncipios e Procedimentos Notáriais  tem por objeto o direito notarial. Príncipios e Procedimentos Notáriais tem por tema central os princípios da atividade notarial, com ênfase à atividade do notário enquanto aplicador da lei, realizador do direito e instrumento de pacificação social.

O direito notarial é definido como o conjunto normativo formado por princípios e regras que disciplinam as atividades notariais e de registro.

O notário é o profissional de direito que formaliza atos jurídicos de interesse das partes, auxiliando o Estado na aplicação do direito. Atua, deste modo, na sua atividade profissional, como representante do Estado, eis que dotado, para tanto, de fé pública.

A atividade notarial é preventiva, pois tem como objetivo garantir a autenticidade, a publicidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, contribuindo, desta feita, para desobstruir o Poder Judiciário do acúmulo, evitando a instauração de processos judiciais para o restabelecimento da ordem jurídica. A tendência caminha no sentido do alargamento do campo de atividades notariais, haja vista a multiplicidade de serviços de natureza não-contenciosa que pode prestar à sociedade, notadamente no que diz respeito à força executória dos atos notariais, capaz de contribuir para a estabilidade financeira e a conseqüente ordem econômica.

Diante da amplitude do tema, optou-se pela análise dos princípios específicos que informam as relações notariais, ressaltando-se sua importância da realização prática no cenário brasileiro atual.

Princípios e Procedimentos Notariais apresenta a história do processo evolutivo da atividade notarial desde suas origens até a atualidade, sob o fundamento de que é preciso conhecer o passado para melhor compreender o presente e programar o futuro. O atual direito notarial deita suas origens no passado longínquo, tornando-se imprescindível pesquisar suas raízes para compreender sua natureza e função na contemporaneidade. Na seqüência, aborda os princípios da Administração Pública aplicáveis à atividade dos notários e os princípios específicos do direito notarial, com ênfase para a importância dos princípios do direito notarial para a interpretação das leis, dos regulamentos e das normas da atividade notarial, no sentido da melhor prática dessa imprescindível atividade preventiva de conflitos de interesses. Por fim, apresentam-se as formas, as formalidades e os modelos de formulários necessários à prática notarial brasileira.

A idéia de uniformização e unificação do procedimento notarial é o viés dado ao tema desta obra, pois em muito harmonizaria o trabalho de todos aqueles que labutam na área notarial e que se preparam para enfrentar um concurso público, neste país de dimensão continental.

Princípios e Procedimentos Notariais aborda os principais temas do Direito Notarial: O Direito Notarial e Seus Principios, Direito Constitucional Notarial, Especial Contribuição do Notário à Formação do Direito, Análise Conceitual dos Objetivos Juridicos Relacionados, Atos Notariais, 40 Modelos de Minutas de Atos Notariais, Legislação Federal Aplicável à Prática Notarial, Códigos e Normas Atualizados dos Estados: AM, ES, GO, MA, MS, PE, PR, RJ, RS, SC e SP.

Princípios e Procedimentos Notariais

Por Odelmir Bilhalva Teixeira – 1º edição – 2009

Parte 1 – O direito Notarial e Seus Princípios

1 Direito notarial,  O direito notarial na historia, Tipologia na instituição notarial, Notariado anglo-saxônico, Notariado do tipo latino,  Notariado do tipo administrativo, Conceito de direito notarial,  Serviços notariais, Natureza jurídica da função notarial.

2 Direito Constitucional Notarial: Uma Analise Psicológica

Normas jurídicas e suas espécies, Princípios e regras, Regras constitucionais, Regras organizacionais, Regras materiais, Princípios constitucionais, A importância dos princípios jurídicos, Princípios da administração publica aplicáveis à atividade notarial, Principio da legalidade ou da jurícidade, Principio da impessoalidade, Principio da moralidade, Principio da publicidade, Principio da eficiência, Princípios específicos da atividade notarial, Principio da autenticação, Principio da cautelaridade, Principio da forma, Principio rogatório, Principio da independência funcional, Especial contribuição do notário a formação do direito.

Parte II – Pratica Notarial

Analise conceitual dos objetos jurídicos relacionados, Fato, ato e negocio jurídico, Fato jurídico Stricto Sensu, Ato ilícito, Ato jurídico, Documentos e instrumentos, Atos notariais: Definição e respectivos modelos, Atos notariais principais, Escritura publica, Conceito, previsão legal e requisitos, Minutas de escritura publica, Minutas de escritura pulica compra e venda, Escritura de vendas e compra de imóveis, Escritura de compra e venda, Escritura de compra e venda AD CORPUS com cláusula resolutiva expressa, Minuta de escritura publica de doação, Minutos de escritura publica de divorcio consensual, Escritura publica de divorcio consensual, Minutas de escritura publica de separação consensual, Exemplo de escritura publica de separação consensual, Escritura publica de separação consensual, Escritura publica de separação consensual com a partilha de bens, Escritura de separação, consensual com partilha de bens, Escritura publica de partilha amigável, Escritura publica de separação consensual sem partilha de bens, Minutas de escritura de partilha causa Mortis, Escritura publica de partilha causa Mortis sem testamento, Escritura publica de partilha causa mortis com testamento, Escritura de inventario e partilha, Minutas de escritura publica de inventario negativo, Minutas de escritura publica de pacto antenupcial, Escritura publica de pacto antenupcial, Minuta de escritura pública de união estável e bens imóveis, Exemplo de escritura publica de quitação, lavratura de procurações publicas, Minutas de procuração por instrumento publico, Procuração por instrumento publico, Procuração publica, Minutas de procuração publica de compra e venda de imóvel, Procuração publica de compra e venda de imóvel, Lavratura de testamento publico e aprovação de testamento cerrado, Modelo de testamento publico, Ata notarial, Conceito e previsão legal, Tipos de atas notarias, Modelos de ata notarial, Atos notariais secundários, Reconhecimento de firmas, Autenticação de copias, Considerações finais, Referencias bibliográficas, Doutrina,
Jurisprudência, Legislação.

Parte III – Legislação Aplicável a Prática Notarial

Legislação Federal

Lei n 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei n 6.515, de 26 de dezembro de 1977, Lei n 7.433, de 18 de dezembro de 1985, Decreto Federal n 93.240, de 9 de setembro de 1986, Lei n 8.009, de 29 de março de 1990, Lei n 8.935, de 18 de novembro de 1994, Lei n 9.800, de 26 de maio de 1999, Lei n 10.169, de 29 de dezembro de 2000, Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, Lei n 11.441, de janeiro de 2007, Resolução n 35, de 24 de abril de 2007.

Códigos de Normas das Corregedorias – Gerais de Justiça dos Estados – Atualizados

Estado do Amazonas, Estado do Espirito Santo, Estado de Goiás, Estado do Maranhã, Estado do Mato Grosso do Sul, Estado de Pernambuco, Estado do Paraná, Estado do Rio de Janeiro, Estado do Rio Grande do Sul, Estado de Santa Catarina, Estado de Paulo.
 

Princípios e Procedimentos Notariais
Capa: Dura
Volumes: 1
Páginas: 1392
Editora: Russell
ISBN: 9788589251235
Edição: 1ª
Ano de Edição: 2009