Vade Mecum Acadêmico de Direito 2012 - 14ª Edição
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Descrição
Vade Mecum Acadêmico de Direito 14ª Edição
Compêndio de normas jurídicas mais completo e atualizado do mercado, esta obra contém textos na íntegra e atualizados.
Contém também:
• CP: fraudes em concursos públicos
• CPP: reforma promovida pela Lei nº 12.403/2011 – Prisão e Medidas Cautelares
• CTB: contagem de pontos para a penalidade de suspensão do direito de dirigir
• CLT: equipara os efeitos jurídicos do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados ao trabalho exercido por meios pessoais e diretos
• Lei do SIMPLES Nacional: atualizada pela LC no 139/2011
• Lei nº 12.506/2011: Lei do Aviso Prévio
• Lei nº 12.527/2011: Lei do Acesso à Informação
• Lei nº 12.528/2011: Lei da Comissão Nacional da Verdade
• Lei nº 12.529/2011: Nova Lei do CADE
• Lei nº 12.562/2011: processo e julgamento da representação interventiva perante o STF.
E ainda: EC nº 68/2011
Acompanha CD Jurídico 2012.
Sobre o autor:
Anne Joyce Angher é organizadora e coordenadora de diversas obras jurídicas publicadas pela Editora Rideel. É de sua autoria o livro “Litigância de Má-Fé no Processo Civil”, publicado pela Editora Rideel. Especialista em Direito Processual Civil e Pós-Graduada em Contratos Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduanda em Direito Tributário e Direito Processual Tributário pelo
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Atualmente é advogada em São Paulo.
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Marcadores: leis, civil, direito, código, 14ª edição, legislação, LC, Vade Mecum Acadêmico de Direito 2012 14ª Edição, DEC, decretos, EC, , penal, constitucional
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